Termos

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA ACESSE-ME 

 

Sumário

  1. Propriedade e Apresentação

  2. Condições de Acesso e Uso da Plataforma ACESSE-ME

  3. Cadastro de USUÁRIOS 

  4. Cadastro de Associações

  5. Funcionalidades da Plataforma ACESSE-ME

  6. Preços e Pagamentos

  7. Cancelamento da Conta de Acesso 

  8. Comunicações e Contato

  9. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

  10. Duração e Atualizações

  11. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

  12. Propriedade Intelectual e Industrial

  13. Condições Gerais

  14. Lei aplicável e Foro de Eleição



  1. Propriedade e Apresentação

Esta plataforma digital, com endereço eletrônico “acesseme.com”, é de propriedade exclusiva e administrada pela ACESSE-ME SOLUÇÕES ONLINE E CONSULTORIA ASSISTIVA LTDA, citada neste documento como ACESSE-ME, com endereço na rua Rua Titânio, nº 280, apto. 202, bloco 08, bairro Camargos, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.520-150, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 37.056.154/0001-05, e correio eletrônico para contato “atendimento@acesseme.com”.

 

Este documento tem como objetivo orientar e expor as regras que devem ser observadas pelos USUÁRIOS durante a utilização da plataforma ACESSE-ME, para que possam usufruir das experiências proporcionadas por meio desta de forma legal e consciente. A ACESSE-ME também está sujeita às regras aqui dispostas, e se compromete a respeitá-las em prol de uma boa relação com você. 

 

A plataforma ACESSE-ME foi criada com o objetivo de aproximar histórias e encurtar caminhos através de uma conexão rápida entre pessoas com deficiência (PcD's), pessoas com doenças raras, seus familiares e amigos, citados neste documento como USUÁRIOS PESSOAIS, e parceiros profissionais especializados, citados neste documento como USUÁRIOS PROFISSIONAIS. Vem conosco construir uma comunidade global de ajuda mútua?

 

Importante destacar que, além destes Termos, fazem parte integrante e inseparável os demais documentos acessórios e específicos da plataforma, tal como a Política de Privacidade e Segurança [inserir hiperlink da Política de Privacidade e Segurança] e demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelo USUÁRIO de forma tácita ou expressa, conforme o caso, ao longo da utilização desta.

 

  1. Condições de Acesso e Uso da Plataforma ACESSE-ME

O acesso às funcionalidades da plataforma ACESSE-ME somente poderá ser realizado pelos USUÁRIOS que estiverem adequadamente cadastrados na plataforma. 

No momento do cadastro à plataforma, você deverá realizar o aceite expresso sobre estes termos e seus acessórios. Sendo assim, somente será possível acessar os conteúdos e as funcionalidades da plataforma a partir do momento em que você confirmar que concorda com tudo o que está previsto neste documento. Em caso de atualizações, a garantia do uso contínuo da plataforma ACESSE-ME também requer o aceite das novas versões.

Desse modo, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização da plataforma ACESSE-ME e estar de acordo com a versão vigente destes.

Você reconhece e aceita que o uso da plataforma ACESSE-ME será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com estes Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Portanto, não é permitida a realização de acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar a plataforma ACESSE-ME para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.

Saiba que é seu dever proteger os seus dados de acesso (login e senha) à plataforma, definidos no momento em que você se cadastrar à nossa rede. A ACESSE-ME, em hipótese alguma, os solicitará. 

É de sua exclusiva responsabilidade qualquer perda ou dano ocasionado, direta ou indiretamente, por qualquer atividade não autorizada que tenha sido conduzida por você; portanto, tome as devidas precauções!

Se você enfrentar qualquer problema com os seus dados de acesso à plataforma, entre em contato imediatamente com a ACESSE-ME, por meio dos canais de contato definidos no item 8, a fim de que as devidas providências possam ser tomadas.

Não é permitida a utilização de mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela ACESSE-ME para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem a utilização de aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma.

Buscando garantir a sua proteção, a ACESSE-ME se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO à plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO e/ou o descumprimento destes Termos e de seus acessórios, ou mesmo das normas vigentes, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

 

  1. Cadastro de USUÁRIOS 

Para que seja possível o acesso à plataforma ACESSE-ME e suas funcionalidades de forma integral, pelo USUÁRIO, é indispensável a criação de uma Conta de Acesso, por meio do preenchimento de informações que serão solicitadas no ato do cadastro, tais como nome completo, correio eletrônico, senha, gênero e tipo perfil (pessoa com deficiência; familiar/amigo; profissional). 

Ao finalizar o cadastro, você declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização frequente dos dados cadastrados sempre que houver qualquer modificação.

Caso seja realizado o cadastro, será presumido o seu consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela ACESSE-ME e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à plataforma ACESSE-ME, inclusive processamento de pagamentos, tendo em vista o condicionamento do aceite do tratamento dos dados para a realização do cadastro junto à ACESSE-ME.

Uma vez finalizada a realização do cadastro, você receberá um e-mail informativo.

Sempre que você quiser acessar a sua Conta de Acesso, compartilhar histórias e participar de fóruns, você deverá entrar no link de acesso ao endereço eletrônico da ACESSE-ME e fazer o login, podendo alterar os dados informados e excluir a sua conta a qualquer momento.

É vedado o cadastro na plataforma ACESSE-ME de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos não devidamente acompanhados ou representados pelos seus responsáveis legais no momento do cadastro devido à sua incapacidade civil.

  1. Deveres dos USUÁRIOS

Para a completa experiência e utilização da plataforma ACESSE-ME, e sob pena de responsabilizar-se diretamente para todos os fins de Direito em caso de descumprimento, os USUÁRIOS deverão respeitar as regras aqui definidas, devendo, além de todo o já exposto:

  1. Responsabilizar-se pelos dados e informações manualmente inseridos na plataforma;

  2. Responsabilizar-se por todo o conteúdo, veracidade e conformidade de informações inseridas na plataforma, incluindo-se todos os textos, fotos e outros que venha a incluir na plataforma, não infringindo direitos autorais alheios e responsabilizando-se diretamente caso o faça;

  3. Responsabilizar-se por quaisquer comunicações ou opiniões que emitir através da plataforma ACESSE-ME;

  4. Responsabilizar-se pela conformidade com a maneira através da qual utiliza as informações fornecidas por outros USUÁRIOS, assim, comprometendo-se a utilizar as informações apenas para os fins para os quais estas foram fornecidas;

  5. Responsabilizar-se por não violar quaisquer das disposições avençadas nesses Termos ou em seus acessórios, direitos de outros USUÁRIOS, direitos de terceiros.

  6. Zelar pelo bom relacionamento com os USUÁRIOS na plataforma ACESSE-ME, responsabilizando-se diretamente pelas suas ações e omissões na utilização desta.

 

  1. Cadastro de Associações

Também é possível que Associações de pessoas com deficiência (PcD's) e/ou de pessoas com doenças raras se cadastrem na plataforma ACESSE-ME. Neste caso, o cadastro será realizado pessoalmente, devendo a Associação interessada entrar em contato com a ACESSE-ME por meio dos canais de contato indicados no item 8. 

A ideia, aqui, é que a Associação indique seus associados para a plataforma ACESSE-ME, contribuindo para a construção desta comunidade global de ajuda mútua, em troca de participação nos valores arrecadados com as mensalidades pagas pelos associados que se cadastrarem e se tornarem membros premium. 

Sendo assim, a Associação que se cadastrar pessoalmente e indicar associados para a plataforma ACESSE-ME receberá 10% (dez por cento) do total arrecadado com as mensalidades de todos os associados que efetivamente se cadastrarem na plataforma e se tornarem membros premium.

Importante destacar que as Associações também estão sujeitas a todas as regras dispostas nestes Termos e Condições de Uso. 

 

  1. Funcionalidades da Plataforma ACESSE-ME

A plataforma ACESSE-ME é uma plataforma com funcionalidades que viabilizam a conexão entre PcD's, pessoas com doenças raras e profissionais especializados, por meio de suas histórias. Dentre suas funcionalidades, estão:

  1. Sobre: por aqui, você poderá saber quem somos e o que fazemos, bem como assistir ao nosso teaser para entender um pouco melhor o nosso propósito;

  2. Como funciona: para entender melhor como funciona a nossa plataforma, o que você poderá fazer navegando por ela e quais são os perfis de usuários possíveis, vá até esta página;

  3. Nossos Apoiadores: por meio desta página, você poderá conhecer quem já está com a gente;

  4. Cadastre-se: se você ainda não realizou o seu cadastro, aqui é o lugar certo;

  5. Fórum: se você já fez o seu cadastro e quer navegar pela atmosfera ACESSE-ME, está no lugar certo! Faça parte dos fóruns de discussão, conte suas histórias, tire suas dúvidas, conheça todos os membros da atmosfera ACESSE-ME e obtenha informações técnicas de nossos parceiros profissionais especializados!

  6. Minha Conta: se quiser alterações os seus dados de acesso à plataforma (login e senha), inserir fotos, ou mesmo excluir a sua conta, este é o local. 

Durante toda a sua experiência, se precisar de qualquer apoio, você também poderá entrar em contato conosco por meio do correio eletrônico atendimento@acesseme.com. Estaremos à disposição para te escutar e te ajudar a ter uma experiência ainda mais agradável dentro da plataforma!

  1. Seja um Membro Premium!

Além de todas as funcionalidades detalhadas até aqui, o USUÁRIO PESSOAL que se tornar um Membro Premium também poderá ter acesso a uma rede de descontos nos serviços prestados pelos USUÁRIOS PROFISSIONAIS e pelos nossos patrocinadores. 

Para se tornar um Membro Premium, você deverá colaborar com um valor mensal de R$6,90 (seis reais e noventa centavos). 

Vale destacar que, quanto mais engajado você se mostrar dentro da plataforma, maior será a rede de descontos disponível para você. Portanto, quanto mais você colabora, mais você ganha! Esta é uma condição exclusiva para USUÁRIOS PESSOAIS.

  1. Novas Funcionalidades e atualizações

A fim de manter a plataforma ACESSE-ME ainda mais interessante a você, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, fazendo parte integrante deste instrumento. Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos e desuso das mesmas, o que não implicará em redução do serviço prestado, diante das atualizações contínuas e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento da plataforma.

 

  1. Preços e Pagamentos

Caso seja de seu interesse, na qualidade de USUÁRIO PESSOAL, você poderá se tornar um Membro Premium. Será um prazer para nós! Neste caso, você deverá contribuir com um valor mensal para utilização das funcionalidades premium da plataforma.

Os USUÁRIOS PROFISSIONAIS também deverão contribuir com um valor mensal para utilizar a plataforma.

Os valores mensais a serem pagos pelos Membros Premium e pelos USUÁRIOS PROFISSIONAIS serão aqueles praticados e expressamente aceitos no ato de criação da Conta de Acesso do USUÁRIO. 

Os USUÁRIOS PROFISSIONAIS que convidarem terceiros para também se cadastrem na plataforma, criando um perfil profissional, terão direito a uma mensalidade grátis. A isenção da mensalidade ocorrerá no mês subsequente ao pagamento da primeira mensalidade do USUÁRIO PROFISSIONAL indicado, e somente se o USUÁRIO PROFISSIONAL indicado informar o nome de quem o indicou.

Todos os Membros Premium e USUÁRIOS PROFISSIONAIS poderão contar com um período de teste. Sendo assim, caso você decida por se tornar um Membro Premium, ou caso você seja um USUÁRIO PROFISSIONAL, você poderá testar as funcionalidades pagas da plataforma por 7 (sete) dias. Caso você não se adapte e queira realizar o cancelamento (o que nós esperamos que não aconteça), você poderá solicitá-lo neste período, sem haver qualquer cobrança. 

A partir do momento em você se tornar um Membro Premium ou um USUÁRIO PROFISSIONAL, esta condição se renovará mensalmente, de modo automático. Caso não seja de seu interesse prosseguir utilizando as funcionalidades pagas da plataforma ACESSE-ME, você deverá solicitar o cancelamento, por meio dos canais de contato definidos no item 8, com, no mínimo, 20 (dez) dias de antecedência da data que pretende encerrar o uso da plataforma nas condições pagas. 

As informações de pagamento serão armazenadas pela ACESSE-ME, tendo em vista que os pagamentos serão realizados por meio da própria plataforma. Entretanto, a ACESSE-ME garante que o armazenamento ocorrerá somente pelo tempo em que for estritamente necessário, isto é, somente pelo tempo em que for mantida a condição de Membro Premium do USUÁRIO PESSOAL ou somente pelo tempo em que for mantido o cadastro do USUÁRIO PROFISSIONAL. 

A ACESSE-ME também garante que essas informações não serão compartilhadas com terceiros e não serão utilizadas para outras finalidades que não as aqui expressamente definidas.

A ACESSE-ME se reserva ao direito de realizar mudanças unilaterais nos procedimentos de pagamento, a seu critério, de acordo com o que melhor lhe couber, sempre com a adequada comunicação de forma prévia aos Membros Premium e USUÁRIOS PROFISSIONAIS cadastrados na plataforma ACESSE-ME, que poderão optar, com liberalidade, pelo cancelamento ou continuidade de sua conta de acesso premium.

 

  1. Cancelamento da Conta de Acesso 

Caso seja de seu interesse realizar a exclusão da sua Conta de Acesso, bastará a você que vá até a página "Minha Conta" e clique no botão "Deletar Conta". 

É importante que você compreenda que, com a exclusão da sua Conta de Acesso, poderão ser mantidos na plataforma textos, fotos e informações eventualmente publicados por você nos fóruns de discussão. Caso seja de seu interesse excluí-los e não tenha sido possível por sua própria conta, você deverá entrar em contato com a ACESSE-ME por meio dos canais de contato definidos no item 8.

As informações e dados necessários para a cobrança de eventuais pagamentos ainda não realizados e para o registro das operações financeiras realizadas serão mantidos, anonimizados, quando possível, para maior segurança da ACESSE-ME e dos USUÁRIOS, e para cumprimento das legislações vigentes.

 

  1. Comunicações e Contato

Para entrar em contato com a ACESSE-ME, você poderá se utilizar dos seguintes canais de comunicação:

  1. E-mails “atendimento@acesseme.com” e “camila@acesseme.com”;

  2. Telefone +55 31 9 8866-7222;

  3. Correspondência endereçada à ACESSE-ME, conforme endereço informado no item 1.

Os canais de atendimento da ACESSE-ME funcionam de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis.

O tempo máximo de resposta da ACESSE-ME para uma solicitação enviada é de até 05 (cinco) dias úteis, como regra geral. 

Se estivermos em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao seu contato poderá ser em tempo maior, sendo que você receberá uma resposta com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.

Caso a ACESSE-ME tenha algum comunicado a ser feito a você, este comunicado será realizado de forma segura, conforme informações prestadas no ato do cadastro na plataforma.

 

  1. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

    1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a ACESSE-ME não será responsável pelos danos e prejuízos causados aos USUÁRIOS como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, aos USUÁRIOS. 

  1. Conteúdos da plataforma ACESSE-ME

Podemos garantir que a ACESSE-ME procura manter a plataforma sempre atualizada, para gerar a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS; entretanto, nós não nos responsabilizamos por eventuais problemas não causados diretamente por nós, por exemplo, por eventuais imprecisões, erros, inexatidão ou divergências nos dados cadastrados pelos USUÁRIOS. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, você pode contatar a ACESSE-ME por quaisquer dos canais de comunicação para que possamos ser cientificados da situação e, consequentemente, possamos saná-la, sendo o caso.

 

  1. Duração e Atualizações

Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a plataforma ACESSE-ME e suas funcionalidades estiverem ativas, considerando a aplicação da redação da data de acesso na plataforma; da mesma forma, o acesso à plataforma ACESSE-ME e suas funcionalidades são de duração indeterminada, a exclusivo critério da ACESSE-ME.

A ACESSE-ME reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso à Conta de Acesso ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, com a realização de aviso prévio aos USUÁRIOS cadastrados.

A ACESSE-ME também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma, sendo que a continuidade de acesso ou utilização da plataforma ACESSE-ME, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

Caso você não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, você poderá finalizar seu vínculo com a ACESSE-ME, não estando obrigado a aceitá-la. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela ACESSE-ME para acesso à plataforma ACESSE-ME não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios. 

 

  1. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

A ACESSE-ME se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver utilizando a plataforma ACESSE-ME.

Para a total utilização da plataforma, é necessária a Conta de Acesso com o registro de alguns dados e informações pessoais do USUÁRIO, conforme aqui definidos.

Os Dados solicitados no momento de criação da Conta de Acesso são utilizados para gestão, navegação e consulta da própria plataforma, do cadastro e dos serviços; e para a segurança do USUÁRIO e também da ACESSE-ME, evitando fraudes na utilização da Conta de Acesso. 

Para a sua maior tranquilidade, a ACESSE-ME garante que os dados pessoais e informações coletadas na plataforma ACESSE-ME não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável. Poderá haver o compartilhamento tão somente com terceiros contratados pela ACESSE-ME, se necessário for, para realizar qualquer procedimento relacionado à plataforma ACESSE-ME; e/ou no caso de informações e dados estatísticos e/ou anonimizados.

A utilização da plataforma ACESSE-ME implica no seu consentimento para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para possibilitar a navegação e utilização completa da plataforma ACESSE-ME.

Diante da necessidade legal de manutenção de registros fiscais e contábeis, a ACESSE-ME guardará os seus dados por 05 (cinco) anos ou pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período.

Vale lembrar que, com a exclusão da sua Conta de Acesso, poderão ser mantidos na plataforma textos, fotos e informações eventualmente publicados por você nos fóruns de discussão. Caso seja de seu interesse excluí-los e não tenha sido possível por sua própria conta, você deverá entrar em contato com a ACESSE-ME por meio dos canais de contato definidos no item 8.

Nos preocupamos muito com a segurança das informações que transitam na plataforma ACESSE-ME e, por isso, possuímos segurança baseada em JWT, certificado de segurança SSL e todo o armazenamento de dados da plataforma é realizado por meio de servidor que utiliza serviços de nuvem da AMAZON WEB SERVICE (AWS), que possui um dos melhores níveis e ferramentas de segurança do mundo.

A ACESSE-ME dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados, bem como a sua segurança; a Política de Privacidade e Segurança da ACESSE-ME [inserir hiperlink] poderá ser acessada a qualquer momento e integra inseparavelmente estes termos.

 

  1. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da ACESSE-ME pelos USUÁRIOS da plataforma sem a prévia e expressa autorização e aprovação da ACESSE-ME, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

Ao acessar a plataforma ACESSE-ME, você concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da ACESSE-ME, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na plataforma ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso à plataforma ACESSE-ME não lhe dá direito ou prerrogativa ao uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

Se você violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e/ou nestes Termos, você poderá ter a sua Conta de Acesso bloqueada ou excluída definitivamente, se tiver uma, além de ser responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

 

  1. Condições Gerais

Em caso de problemas com a Conta de Acesso, você deverá entrar em contato com a ACESSE-ME através dos seus diversos meios de comunicação disponibilizados no item 8.

A ACESSE-ME não será responsabilizada, e nem mesmo você, em caso de eventual descumprimento ou cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses termos e em seus acessórios, quando isso ocorrer por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma ACESSE-ME, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, a ACESSE-ME não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a ACESSE-ME fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.

A ACESSE-ME tem como princípio de sua atuação o respeito a você, USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.

 

  1. Lei aplicável e Foro de Eleição

A plataforma ACESSE-ME é controlada, operada e administrada pela ACESSE-ME na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, você concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

Você também concorda, juntamente com a ACESSE-ME, que, caso ocorra qualquer desentendimento envolvendo estes Termos e seus acessórias, este será resolvido, preferencialmente, no foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Estaremos disponíveis para saná-lo por meio de negociação, conciliação e mediação antes de partir para a esfera judicial, em prol de uma solução pacífica e amigável

Portanto, concordamos expressamente em tentarmos solucionar todo e qualquer impasse por meio de:

  1. contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;

  2. Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório de solução a ser administrado pela Câmara Privada de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão – doravante denominada CÂMARA INSEPE, instituída como pessoa jurídica sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional, credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sede à Rua dos Goitacazes, nº14, sala 409, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30190-050, endereço eletrônico “câmara@insepe.org.br”;

  3. e, em último caso, através de uma ação judicial, que ainda assim não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.

 

Ficamos felizes em tê-lo por aqui e estaremos sempre à disposição para sanar eventuais dúvidas ou mesmo, simplesmente, para bater um papo! Vamos, juntos, construir uma comunidade global de ajuda mútua?